O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (CNDESS), popularmente conhecido como Conselhão, voltou a ser pauta de intensos debates no cenário político brasileiro. Reativado em 2023, após ter sido extinto em 2019, o órgão consultivo do Poder Executivo levanta questionamentos profundos sobre os fundamentos da democracia representativa e a legitimidade dos mandatos populares no país.

A discussão em torno do Conselhão ganha relevância ao analisar sua estrutura e suas competências, que, para alguns observadores, podem representar um desvio dos princípios republicanos. A natureza de sua composição e a amplitude de sua atuação têm gerado um alerta sobre os possíveis impactos na governança e na representação dos cidadãos.

A gênese e o retorno do Conselhão ao cenário político

Criado originalmente em 2003, durante o primeiro governo Lula, o Conselhão foi concebido como um espaço de diálogo entre o governo e diversos segmentos da sociedade civil. Sua existência, que chegou a ser incorporada ao texto constitucional, foi interrompida em 2019, sob a gestão Bolsonaro, e posteriormente restaurada em 2023, retomando seu papel consultivo.

O adjetivo “sustentável” em sua denominação oficial, Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, é apontado por analistas como um indicativo de sua inspiração ideológica. Essa característica sugere uma inclinação intervencionista em áreas que, tradicionalmente, seriam de alçada exclusiva de outros poderes, em especial o Legislativo.

Um “by pass” crítico à representação eleitoral

A estrutura do Conselhão é descrita como um “artifício institucional” e um “by pass crítico” do sistema representativo. Ele funciona como uma espécie de fissão da representação tradicional, sendo um colegiado formado por cooptação e designação direta do Poder Executivo, e não por eleição popular.

Essa forma de composição remete a modelos históricos, como os “soviets” na antiga URSS, onde colegiados eram formados mediante nomeação. No caso brasileiro, movimentos sociais, sindicatos, representações profissionais e associações de empresários indicam nomes, seguindo critérios estabelecidos em decreto, com o objetivo de acomodar múltiplos segmentos da sociedade em suas ambiciosas missões.

Amplitude de poder e a sombra do “Big Brother”

Os documentos que detalham as competências do CNDESS deixam claro que o órgão tem a prerrogativa de “atuar na formulação e no impacto das diretrizes nacionais”. Essa abrangência de campo e de poder, sob subordinação direta da Presidência da República, levanta preocupações sobre sua influência na direção do país.

A concepção e o estilo de atuação do Conselhão são comparados por críticos a um “projeto orweliano de um ‘big brother’”, onde ideias e propósitos podem ser corporificados de forma centralizada. O pensador Antonio Gramsci, em seus “Cadernos”, já alertava que “a conquista do poder cultural é prévia, e isso se consegue mediante a ação concertada dos intelectuais, chamados orgânicos, infiltrados em todos os meios de comunicação, expressão e universitários”, uma perspectiva que ressoa nas análises sobre a influência ideológica de órgãos como o Conselhão.

O desafio aos princípios republicanos e o silêncio institucional

Para um observador atento, o Conselhão representa um desvio e um arremate de dois princípios republicanos fundamentais: o da representação e o do mandato. Ambos são pilares da participação cidadã, garantidos por via eleitoral, conforme estabelecido pela Constituição e pelas leis do país.

Ao ignorar o Congresso Nacional e, por consequência, as assembleias estaduais e câmaras municipais, o CNDESS é visto como um mecanismo que “apaga vários dispositivos constitucionais”. A ausência de um incômodo ou de um gesto de surpresa educada por parte de tribunais, juristas, mídia e universidades diante dessa situação é um ponto de preocupação para aqueles que defendem a integridade do sistema democrático.

Mecanismo de pressão e o risco à democracia representativa

Independentemente de suas intenções declaradas, o Conselhão pode, na prática, representar e desempenhar o papel de um poderoso mecanismo de pressão. Ele atua como um instrumento ideológico sobre o sistema político e, em última instância, sobre o próprio princípio democrático da democracia representativa e do mandato.

A existência e a atuação desse órgão, portanto, reacendem o debate sobre a “insustentável leveza da democracia” no Brasil, convidando à reflexão sobre a solidez das instituições e a vigilância constante sobre os mecanismos de poder que moldam o futuro da na nação. Para mais informações sobre o CNDESS, acesse o site oficial do governo.

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