Há mais de 250 anos instalada no litoral de Cascavel, a Comunidade Tradicional Pesqueira da Praia do Balbino convive com a falta de abastecimento de água tratada e de rede de esgotamento sanitário. A situação afeta cerca de 300 famílias, que vivem em uma área de proteção ambiental e enfrentam riscos à saúde e ao meio ambiente devido à ausência dos serviços básicos.

Diante do problema, a Defensoria Pública do Estado do Ceará ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência para cobrar providências da Companhia de Água e Esgoto do Ceará, do município de Cascavel e do Governo do Estado. A ação busca garantir a implantação dos serviços de saneamento e abastecimento de água na comunidade.

Segundo a Defensoria, a falta de acesso à água tratada obriga moradores a utilizarem, para consumo humano, água ameaçada pela ausência de tratamento de esgoto. O órgão aponta que a situação causa impactos ambientais e viola direitos básicos da população tradicional que vive na região.

A demanda chegou à instituição em fevereiro de 2026, durante uma roda de conversa realizada pelo projeto Amar Defensoria: Um Mar de Direitos, iniciativa que percorre comunidades tradicionais do Ceará para ouvir reivindicações relacionadas ao acesso à Justiça e a direitos fundamentais.

Após solicitar informações à Cagece, a Defensoria recebeu a confirmação de que não há cobertura dos serviços de saneamento nas localidades da Praia do Balbino e de Águas Belas. Na ação, o órgão sustenta que a exclusão da comunidade da rede de esgotamento sanitário descumpre obrigações previstas em contrato.

O documento também aponta responsabilidade do município de Cascavel e do Estado do Ceará, destacando que a Constituição Federal atribui aos entes públicos o dever de promover melhorias nas condições de moradia e saneamento da população. Conforme a ACP, os danos causados pela ausência desses serviços são contínuos e podem ter consequências de difícil reversão.

Mais de dois séculos de resistência

A Comunidade Tradicional Pesqueira da Praia do Balbino é formada por famílias que vivem principalmente da pesca artesanal e do extrativismo. Conhecida pelas paisagens naturais e pela forte ligação com o mar, a localidade enfrentou décadas de disputa contra a especulação imobiliária.

Nos últimos anos, os moradores conquistaram o reconhecimento do direito ao território coletivo por meio do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), fortalecendo a proteção da área ocupada tradicionalmente pela comunidade.

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