A Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde da Câmara dos Deputados realiza na terça-feira (3), seminário sobre a implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

O debate será realizado às 14 horas e atende a pedido do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), presidente da comissão. A política foi criada pela Lei 15.506/26.

O seminário vai discutir medidas para fortalecer as cadeias industriais e as rotas tecnológicas relacionadas aos minerais necessários para a transição energética.

Na justificativa do pedido, Arnaldo Jardim afirma que os minerais críticos e estratégicos ocupam lugar central nas discussões internacionais sobre transformação ecológica.

Segundo o deputado, a demanda por esses recursos deve crescer para atender ao avanço das tecnologias de energia renovável. Ele também relaciona o tema às metas do Acordo de Paris e ao esforço para reduzir as emissões globais.

“É essencial que esta Casa debata a criação de uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, fundamental para o fortalecimento das cadeias industriais e das rotas tecnológicas que promoverão o desenvolvimento sustentável no contexto da transição”, afirma.

A programação inclui debates sobre a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, a regulamentação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, o Fundo Garantidor da Atividade Mineral e a transformação de minerais no território nacional.

O seminário também discutirá rastreabilidade, sustentabilidade e participação do Brasil no mercado global de minerais críticos. Tanto a Organização Marítima Internacional e a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura incentivam a economia circular e a busca de reaproveitamento de plataformas para evitar onerar o poder público e melhorar a produção de bens para a sociedade. (Agência Câmara)

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