Com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado Federal, nesta terça-feira (3), a cidade de São Paulo se prepara para ser a primeira capital brasileira a transformar a Guarda Civil Metropolitana (GCM) em Polícia Municipal. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) anunciou, nesta quarta-feira (4), que pretende avançar com a mudança, incluindo a substituição da identificação das viaturas e a utilização da nova nomenclatura nos uniformes dos agentes.

A iniciativa faz parte do projeto da Prefeitura de São Paulo de ampliar o reconhecimento institucional da Guarda Civil Metropolitana como força de segurança pública. Para Ricardo Nunes, a corporação já desempenha atividades de policiamento e deve ser identificada oficialmente como Polícia Municipal.

“Eu pessoalmente sempre expressei como Polícia Municipal, pois é o que é”, afirmou o prefeito, na manhã desta quarta-feira.

Nunes explicou que, com a aprovação da PEC, a administração municipal pretende retomar as providências para atualizar a identificação da corporação.

“Agora vamos, com a aprovação da PEC, mudar os adesivos das viaturas e distribuir as fardas novas que forem confeccionadas”, declarou.

Prefeitura já havia tentado implantar Polícia Municipal em 2025

A mudança anunciada por Ricardo Nunes não é uma iniciativa nova. Em março de 2025, o prefeito sancionou uma lei municipal que estabelecia a transformação da Guarda Civil Metropolitana em Polícia Municipal.

Naquele período, a Prefeitura chegou a identificar viaturas com a nova nomenclatura e lançou campanhas nas redes sociais para apresentar a mudança à população.

A divulgação também associava a atuação da corporação ao Smart Sampa, programa municipal de monitoramento por câmeras utilizado nas ações de segurança pública da capital paulista.

Entretanto, a iniciativa enfrentou questionamentos jurídicos. Após uma ação do Ministério Público de São Paulo, a Justiça determinou a suspensão da lei municipal, impedindo o avanço da transformação nos moldes inicialmente anunciados.

PEC abre caminho para mudanças nas guardas municipais

A PEC da Segurança Pública prevê alterações na organização das forças de segurança e abre espaço para a criação de polícias municipais, ampliando as possibilidades de atuação dos municípios na prevenção e no enfrentamento à criminalidade.

Para a Prefeitura de São Paulo, a mudança constitucional representa uma oportunidade de dar sustentação jurídica ao projeto de transformação da Guarda Civil Metropolitana.

A proposta também reforça o debate nacional sobre a participação das administrações municipais nas políticas de segurança pública e sobre a integração das forças locais com os órgãos estaduais e federais.