Motoristas entre 50 e 69 anos passaram a ter acesso a uma modalidade de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que pode ser gratuita e realizada de forma automática. Para isso, é preciso que sejam cumpridos critérios específicos previstos nas normas de trânsito.

O benefício, no entanto, não é universal e depende de requisitos relacionados ao histórico do condutor. Entre as condições, está a necessidade de inscrição no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), base de dados que reúne motoristas sem infrações com pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento da habilitação.

Outro critério obrigatório é não ter cometido infrações que gerem pontos no período de um ano antes do vencimento da CNH. A medida também só pode ser utilizada uma única vez pelo condutor. Apesar da dispensa da taxa de emissão da CNH e do comparecimento presencial ao órgão de trânsito, os exames obrigatórios continuam sendo exigidos normalmente.

A modalidade não se aplica a motoristas com 70 anos ou mais, nem a casos em que a validade reduzida da habilitação foi determinada por recomendação médica. Também ficam de fora os condutores com CNH vencida há mais de 30 dias.

Mesmo na versão gratuita, o motorista ainda precisa arcar com os custos do exame de aptidão física e mental. Em alguns casos, também pode ser exigida avaliação psicológica, conforme determinação da autoridade de trânsito.

As informações sobre o andamento do processo e a atualização da CNH Digital são enviadas pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito. Já os procedimentos podem variar de acordo com cada estado, sendo necessário consultar os canais oficiais dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) para verificar etapas e clínicas credenciadas.

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