O candidato do PSDB ao Governo do Estado, Ciro Gomes, elogiou a PEC da Segurança, que está na iminência de ser aprovada no Senado Federal, entretanto, defendeu que há necessidade de alteração para a “federalização” do júri popular em casos de homicídios cometidos por integrantes de facções criminosas.

O tucano afirmou que é preciso “cessar a impunidade” para que as novas diretrizes, eventualmente modificadas após a aprovação, possam dar certo. A declaração foi dada pelo tucano em agenda de campanha no bairro Papicu, em Fortaleza, nesta terça-feira (1º). 

“Se um faccionado nessa comunidade mata uma pessoa, ele vai a júri popular e quem vai julgá-lo? Uma bancária, um comerciário, um funcionário público, todos com a cara exposta e evidentemente ninguém tem autonomia para julgar um faccionado em júri popular. E essa é uma inovação em que ainda estão vacilando em não mudar. Temos que federalizar os julgamentos dos homicídios feitos em estrutura do crime organizado.” 

O candidato classificou a PEC como “um esforço notável mas que há algumas peculiaridades.” Afirmou também que considera que sua aprovação ajudaria em um eventual governo apenas se trouxesse essas modificações sugeridas por ele.

Juridicamente, a PEC da Segurança traz como foco principal a ampliação do poder das polícias federais – Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Penal – para operações integradas, segundo o texto da PEC. Entretanto, o texto não cita modificações no julgamento de homicídios provocados por faccionados. 

Atualmente, a competência de julgamento de crimes de homicídio, além de outros delitos causados por integrantes de facções criminosas está a cargo da Justiça Estadual. A PEC da Segurança, apesar de “federalizar” a troca de informações e investigações entre as polícias federais, estaduais e municipais, não prevê a possibilidade dos julgamentos desse tipo de crime passarem para a Justiça Federal. 

Vítimas de facção
A integração entre as polícias, pilar essencial na PEC da Segurança, se assemelha, em maior medida, a uma das propostas de segurança anunciadas pelo tucano. Na última semana, Ciro apresentou o “cinturão da segurança”.

O candidato propõe que a estrutura de Inteligência seja alimentada com informações contando com a Polícia Civil do Ceará (PCCE), Polícia Militar do Ceará (PMCE), guardas municipais e ‘inteligência comunitária’, que nas palavras de Ciro: “não terá responsabilidade de formar culpa, nem de provar nada. Apenas vai dar os indícios de quem é a estrutura de comando, especialmente das facções criminosas.”

O candidato detalha que a proposta também prevê providenciar aluguel para famílias um aluguel mensal por R$1. “Para que nenhum cearense mais seja expulso da sua casa por facção criminosa.

Enquanto essa providência não for eficaz, eu vou garantir por R$1 o aluguel mensal para todas as famílias que estiverem nessa condição de ameaça. Quando eu mapear a cadeia de comando do bairro, nós vamos cirurgicamente retirar essa cadeia de comando de circulação conforme seja necessário, com as linguagens que forem necessárias. Eu vou comandar e vou restaurar a autoridade da polícia do Ceará”. 

Ciro também foi questionado pelo O Estado se já haviam conclusões para o estudo sobre o apoio ou não da implantação de câmeras no fardamento de policiais, entretanto, o candidato afirmou que ainda não haviam conclusões.

Ciro tem afirmado que está estudando o assunto desde a última semana, quando foi questionado pela primeira vez em agenda no Conjunto Palmeiras. Em seguida, no último domingo (30), o tucano voltou a comentar sua fala e afirmou que sua fala foi “uma resposta pouco reflexiva” sobre a questão.

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