CCJ da Câmara discute PEC que reduz maioridade penal Texto reduz maioridade de 18 para 16 anos; se aprovado, ainda precisará passar por comissão especial antes de chegar ao plenário.

A CCJ da Câmara retomou nesta terça-feira (9) a discussão sobre a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Leia mais aqui.. A análise começou na semana passada, mas foi suspensa após um pedido de vista coletiva. Durante a sessão, parlamentares de esquerda criticaram a proposta.. O texto, de autoria do então deputado Gonzaga Patriota (PSB- PE) e apresentada em 2015, altera a Constituição Federal para estabelecer a imputação penal a partir dos 16 anos.. A PEC precisa de maioria simples na comissão. Se aprovada, ainda precisará passar por comissão especial antes de chegar ao plenário.