Ceará
/ 09.06.2026
CCJ da Câmara adia análise da PEC da redução da maioridade penal
A proposta tem dividido os deputados. Uma parcela alega que o texto é inconstitucional, já que a maioridade é uma cláusula pétrea. O post CCJ da Câmara adia análise da PEC da reduç...
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POR OPINIÃO CE
Publicado em 09/06/2026 às 23:31
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A proposta tem dividido os deputados. Uma parcela alega que o texto é inconstitucional, já que a maioridade é uma cláusula pétrea.
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