O prefeito de Caucaia, Naumi Amorim, tornou permanente o Programa Passe Livre do Município. A medida oficializa a gratuidade integral no transporte público coletivo rodoviário do município. Segundo o texto da lei, o programa tem como objetivo universalizar o acesso da população ao transporte coletivo e assegurar o direito social ao transporte previsto na Constituição Federal. A medida também pretende ampliar o acesso da população a serviços essenciais, como saúde, educação, assistência social, cultura, esporte e lazer.

A proposta foi aprovada em regime de urgência pela Câmara Municipal de Caucaia durante a última sessão ordinária do primeiro semestre legislativo, realizada no dia 30 de junho. A política pública vinha sendo executada desde agosto de 2021, quando foi criada pelo então prefeito Vitor Valim por meio de decreto, sob o nome Bora de Graça. De acordo com a lei, a gratuidade será mantida por mecanismos financeiros, administrativos e operacionais destinados a assegurar a continuidade e a qualidade do serviço.

A coordenação e a execução do programa ficarão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Patrimônio e Transporte (SPT). Entre as atribuições do órgão estão acompanhar a demanda de passageiros; monitorar indicadores operacionais; elaborar estudos sobre os impactos financeiros e sociais da política; e adotar medidas para garantir a eficiência e aprimoramento contínuo da iniciativa. (Por Júlia Lopes, estagiária sob supervisão de editores)

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