Uma nova manifestação sobre o caso Master deverá ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos cinco dias. O prazo foi estabelecido nesta sexta-feira (04/09) pelo presidente da Corte, Edson Fachin, para que o ministro André Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se pronunciem sobre supostas irregularidades apontadas na condução das investigações.

A origem dos questionamentos está em um documento apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes. Segundo ele, a atuação de Mendonça na apuração poderia caracterizar improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. Moraes também afirmou que o colega teria direcionado as investigações para atingir desafetos políticos, entre eles o próprio ministro e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Entre os elementos utilizados por Moraes está um relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal (PF). O material, no entanto, não apresenta o cabeçalho da instituição nem a assinatura de um delegado, como costuma ocorrer em documentos dessa natureza. O próprio relatório classifica as informações como uma “análise de cenário” e afirma que elas não têm valor probatório.

Também nesta sexta-feira, Fachin determinou que o documento apresentado por Moraes seja retirado do inquérito das Fake News, que tem o próprio ministro como relator. O material deverá ser encaminhado para uma petição separada, que ficará sob relatoria do presidente do Supremo.

Entenda

A disputa entre os integrantes da Corte se intensificou depois que Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF contendo mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do Banco Master. O empresário é um dos principais alvos da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes financeiras bilionárias relacionadas à instituição.

Nas mensagens recuperadas do celular de Vorcaro aparecem referências aos nomes de Moraes e Gonet. O conteúdo também levanta a suspeita de que Moraes teria editado um contrato superior a R$ 130 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes.

Já na quinta-feira (03/09), Fachin havia solicitado que Moraes, Mendonça e Gonet se manifestassem sobre as informações presentes no relatório da PF. Na ocasião, o presidente do STF informou que pretende levar ao plenário, no momento considerado adequado, um pedido do procurador-geral da República para anular as investigações supervisionadas por Mendonça.

“Cabe à Presidência do tribunal zelar para que a possível apreciação colegiada seja feita, a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam, sempre assegurando o respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório”, escreveu Fachin.

Além do prazo para manifestação de Mendonça e Gonet, o despacho desta sexta-feira determinou que o procurador-geral apresente um parecer sobre o pedido de investigação contra Mendonça formulado por Moraes na noite anterior.

Fachin ressaltou que as medidas adotadas têm caráter exclusivamente processual. De acordo com o presidente do STF, as providências não representam antecipação de entendimento sobre a admissibilidade, a regularidade do procedimento ou o mérito das acusações apresentadas.

“As providências ora determinadas destinam-se exclusivamente à instrução do feito, sem antecipação de juízo quanto à admissibilidade, à regularidade do procedimento ou ao mérito das imputações”, afirmou o ministro.

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