Um cabo do Exército foi condenado pelo Superior Tribunal Militar (STM) a 1 ano de reclusão após usar diplomas falsos para conseguir uma vaga na corporação. O caso ocorreu durante uma seleção realizada em 2023.

Segundo denúncia do Ministério Público Militar (MPM), o homem participou de um processo seletivo da 4ª Região Militar, em Juiz de Fora (MG), para uma vaga de cabo especialista em bombeiro hidráulico.

Durante o recrutamento e no ato de incorporação, no início de 2023, ele apresentou certificados e diplomas de cursos técnicos supostamente emitidos pela Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec).

Ao verificar os documentos, a instituição informou que não havia nenhum registro de participação do candidato nos cursos e que sequer oferecia as formações com as especificações apresentadas. Após a abertura de uma sindicância, a incorporação do militar foi anulada, e ele foi desligado do Exército.

A Defensoria Pública da União (DPU) recorreu da condenação e pediu a absolvição do acusado, alegando ausência de dolo e insuficiência de provas. A defesa também questionou a falta de oferta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).

No entanto, o STM rejeitou os argumentos. Os ministros entenderam que a autoria, a materialidade e a intenção de usar documentos falsos ficaram comprovadas.

Além disso, a Corte destacou que não há amparo legal para a oferta de ANPP na Justiça Militar da União.