O senador Camilo Santana (PT-CE), integrante da coordenação da campanha pela reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou, nesta sexta-feira (23), a dois dias do segundo turno, que o governo pretende encaminhar ao Congresso um projeto de lei para perdoar dívidas ativas com a União de empresas do setor de eventos, bares e restaurantes, inclusive negócios enquadrados no Simples Nacional.

Segundo Camilo, o estoque de débitos alcança aproximadamente R$ 15 bilhões e a medida poderá beneficiar cerca de 400 mil empreendimentos em todo o País.

“Vamos encaminhar projeto de lei que possa perdoar a dívida ativa com a União de todo o setor de eventos, inclusive muitos do Simples Nacional, donos de restaurantes, de bares. Essa dívida chega a R$ 15 bilhões, são quase 400 mil empreendimentos”, afirmou.

Empresas enquadradas no Simples Nacional podem faturar atualmente até R$ 4,8 milhões por ano, respeitadas as demais regras do regime.

Camilo informou que se reuniu nesta sexta-feira com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir a proposta.

ANÚNCIO ENTRA NA DISPUTA PELO SETOR DE EVENTOS

Criado em 2021 para reduzir os impactos econômicos da pandemia sobre empresas de eventos, bares, restaurantes e atividades relacionadas, o Perse passou posteriormente por críticas e revisões.

Integrantes do governo apontaram suspeitas de fraudes, distorções e benefícios concedidos a empresas que, segundo a gestão, não deveriam permanecer abrangidas pelo programa após o fim da emergência sanitária.

GOVERNO TAMBÉM ESTUDA LINHA DE CRÉDITO

Camilo afirmou ainda que as mudanças trazidas pela reforma tributária a partir de 2027 limitarão a possibilidade de utilização de determinados incentivos fiscais.

Diante desse cenário, o governo pretende, segundo ele, criar uma linha de crédito específica para empresas do setor de eventos, destinada à regularização de obrigações tributárias e ao fortalecimento dos negócios.

A proposta seria estruturada com participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O governo também avalia criar uma linha voltada ao aumento da produtividade das pequenas empresas.

TETO DO SIMPLES PODE SER ATUALIZADO

Outra medida em discussão é a atualização do limite de faturamento do Simples Nacional.

Segundo integrantes do governo, um cronograma para reajuste do teto está em elaboração.

Camilo afirmou que o objetivo é apresentar ao setor um compromisso de longo prazo. “Queremos que todo o setor de eventos e artistas do Brasil saibam do compromisso do presidente Lula”, declarou Camilo, ao destacar como relevantes os incentivos para o setor de eventos.