O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira (28) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente, em até 48 horas, esclarecimentos sobre o uso de sua imagem e de sua voz em um vídeo produzido com inteligência artificial (IA), exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25).

Na decisão, o ministro solicita que Bolsonaro informe se autorizou a criação e a divulgação do material, que simulava um pronunciamento em apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.

De acordo com Moraes, a manifestação da defesa é necessária para verificar se houve descumprimento das medidas impostas ao ex-presidente durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária. Caso fique comprovada a violação das restrições, Bolsonaro poderá perder o benefício.

O ministro também afirma que, se o ex-presidente não tiver autorizado o uso de sua imagem e de sua voz, a conduta poderá caracterizar infração à legislação eleitoral por parte de Flávio Bolsonaro e do Partido Liberal, com possíveis consequências, entre elas a inelegibilidade.

Na decisão, Moraes destaca que a utilização não autorizada de recursos de inteligência artificial para produzir declarações de natureza político-eleitoral pode configurar a prática de deepfake, proibida pela legislação eleitoral. Segundo o ministro, esse tipo de conteúdo consiste na criação ou divulgação de material sintético destinado a associar artificialmente a imagem, a voz ou manifestações de uma pessoa a candidato, partido ou causa política sem autorização expressa.

Alexandre de Moraes também ressalta que Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária, está com os direitos políticos suspensos em razão de condenação criminal definitiva por tentativa de golpe de Estado e está impedido de divulgar manifestações de caráter político-eleitoral, inclusive por meio de terceiros.