Moraes dá 24 horas para Bolsonaro esclarecer arma apreendida com militar A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (17), em documento ao Supremo Tribunal Federal, que partiu do próprio político a ideia de pedir ajuda de um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para consertar uma arma de fogo. A arma – uma pistola Glock 9mm – foi apreendida durante uma blitz da Polícia Militar em Brasília, e uma consulta ao sistema do Exército confirmou o registro no nome do ex-presidente. Apesar de ter documentação regular, a pistola foi recolhida pela Polícia Civil porque o Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf) não estava no veículo. O caso é investigado pela Polícia Civil do DF. Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o fim de março. Relator da pena, o ministro Alexandre de Moraes pediu explicações sobre a apreensão da arma à defesa do político e à Polícia Militar do DF. No documento ao STF, os advogados de Bolsonaro afirmam que ➡️O carro era dirigido pelo militar Estácio Leite da Silva Filho, vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e cedido à Casa Civil para atuar na segurança de Bolsonaro. ➡️O militar prestou depoimento e foi liberado. Ele afirmou à Polícia Civil que a arma estava sendo transportada porque precisava passar por reparos, e seria devolvida em seguida ao ex-presidente. 🔎 Bolsonaro cumpre atualmente uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Desde o dia 24 de março deste ano, ele está sob prisão domiciliar humanitária, autorizada por Moraes por um prazo inicial de 90 dias, para que o ex-presidente se recupere de uma broncopneumonia. "Quanto aos veículos utilizados pelos agentes do Gabinete de Segurança Institucional - GSI, estes não adentram a garagem ou área interna da residência, permanecendo estacionados em via pública durante a execução do serviço, razão pela qual não são submetidos à vistorias, como ocorre com os veículos que ingressam ou saem da residência do custodiado." Respondendo a outro questionamento de Moraes, a PM informou que os aparelhos celulares usados pelos agentes do GSI ficam em depósito com a corporação – ou seja, não entram na casa onde Bolsonaro cumpre pena. O ex-presidente Jair Bolsonaro em imagem na prisão domiciliar, em 2025 WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO Moraes quer explicações Mais cedo nesta terça-feira (16), Moraes deu prazo de 24 horas para a defesa de Jair Bolsonaro e a PM do DF prestarem esclarecimentos sobre o caso. O ministro quer saber, por exemplo, por que o ex-presidente mantinha pistola em casa durante prisão domiciliar e por que solicitou reparo no armamento. "Diante do exposto, (...) determino, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), que: 1) A Defesa de Jair Messias Bolsonaro se manifeste sobre o referido Boletim de Ocorrência, esclarecendo, inclusive, a razão pela qual o condenado mantinha uma arma de fogo em casa, com carregador sobressalente e porque, às vésperas do encerramento do período de 90 (noventa) dias concedido à titulo de prisão domiciliar humanitária, o condenado solicitou a realização de reparo no armamento", diz o documento. ➡️ No despacho de Moraes, contudo, não há informação sobre a proibição de manutenção do armamento em casa ou se Bolsonaro teria violado alguma medida imposta nesse âmbito. O advogado Gustavo Sampaio explicou ao g1 que, em tese, Bolsonaro pode ter arma de fogo em casa. Ele mencionou que não há expressa vedação em lei, desde que a arma seja legalizada e de posse permitida ao particular. Ponderou, contudo, que o órgão judicial pode vedar por determinação autônoma. O ex-presidente Jair Bolsonaro em frente à sua casa em Brasí­lia (DF) Wilton Junior/Estadão Conteúdo O que diz a PM "A Polícia Militar do Distrito Federal informa que, durante abordagem realizada na madrugada desta segunda-feira (15), na DF-001, Km 79, em frente ao Tag Park, em Taguatinga, um militar do Exército Brasileiro que conduzia veículo oficial foi encaminhado à 21ª Delegacia de Polícia após ser encontrada, além da arma institucional regularmente portada, uma segunda arma de fogo no interior do veículo. Durante a ocorrência, o abordado informou não possuir a documentação da segunda arma e declarou que o armamento pertenceria a terceiro. Diante dos fatos, a arma e o condutor foram conduzidos à 21ª DP. A identificação da propriedade, origem, regularidade e eventual vinculação da arma apreendida a qualquer pessoa dependerá da análise dos órgãos competentes, especialmente das autoridades responsáveis pela investigação." O que diz o GSI "Sobre o assunto, informamos que o GSI não realiza a segurança de ex-Presidentes, incluindo o senhor Jair Messias Bolsonaro. Os servidores à disposição dos ex-Presidentes são de livre indicação dos mesmos e não estão subordinados nem vinculados operacionalmente ao GSI, conforme dispõem a Lei Nº 7.474, de 8 de maio de 1986, e o Decreto Nº 6.381, de 27 de fevereiro de 2008. Informamos ainda que, de acordo com o decreto supramencionado, o GSI oferece a capacitação e a avaliação de servidores e de condutores de veículos, que integram a segurança dos ex-Presidentes da República. (Portaria GSI/PR Nº 136, de 20 de setembro de 2024)."