Após reclamações de pais de alunos sobre as condições e a qualidade do transporte escolar, a Prefeitura de Croatá, na Região da Ibiapaba, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para garantir mais segurança e melhores condições no deslocamento de crianças e adolescentes da rede de ensino.

O acordo, assinado na última quarta-feira (21), estabelece uma série de obrigações para a administração municipal, incluindo a renovação gradual da frota, manutenção preventiva e corretiva dos ônibus e fiscalização das condições de segurança dos veículos.

Pelo TAC, todos os veículos utilizados no transporte escolar deverão passar por inspeções semestrais do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE). Os ônibus que não apresentarem condições mínimas de segurança terão de ser retirados imediatamente de circulação até a correção das irregularidades.

A Prefeitura também se comprometeu a manter exclusivamente motoristas que atendam às exigências legais de habilitação e qualificação profissional, em número suficiente para garantir a prestação regular do serviço.

RENOVAÇÃO DA FROTA E ACESSIBILIDADE

Outra obrigação assumida pela gestão municipal é investir gradualmente na aquisição de ônibus novos, utilizando recursos próprios ou programas dos governos estadual e federal.

O acordo também determina a adoção de medidas para assegurar acessibilidade aos estudantes com deficiência, garantindo condições adequadas de transporte.

A Prefeitura deverá encaminhar à Promotoria de Justiça de Croatá relatórios sobre a situação atual da frota, as providências adotadas para regularizar os veículos e o andamento do processo de renovação.

O descumprimento das obrigações previstas no TAC poderá resultar na aplicação de multa.