A definição, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da divisão dos R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha abriu uma nova fase nos bastidores da política brasileira. Com os valores já conhecidos, dirigentes partidários começam a planejar a distribuição dos recursos entre candidatos à Presidência da República, governos estaduais, Senado, Câmara Federal, Assembleias Legislativas e Câmara Distrital.

Embora o montante seja considerado um dos maiores da história eleitoral do País, lideranças partidárias, como destaca, no Jornal Alerta Geral, o repórter Carlos Silva, avaliam que os recursos estão longe de ser suficientes para atender à demanda de todas as candidaturas que estarão nas urnas em 2026.

TETO E NÚMERO DE CANDIDATOS

A preocupação tem como base os números das eleições de 2022. Naquele ano, o TSE registrou pelo menos 10.271 candidatos à Câmara dos Deputados, 16.614 postulantes às Assembleias Legislativas e à Câmara Legislativa do Distrito Federal, além de 12 candidatos à Presidência da República, 223 aos governos estaduais e 234 ao Senado Federal.

Diante desse universo de concorrentes, a distribuição do Fundo Eleitoral se transforma em uma das tarefas mais delicadas para as direções nacionais e estaduais dos partidos, que precisam estabelecer critérios para definir quais candidaturas receberão mais recursos e quais terão apoio reduzido.

Outro fator que aumenta a pressão sobre as legendas são os limites de gastos estabelecidos pela legislação eleitoral. Em 2022, os tetos definidos pelo TSE foram de R$ 70 milhões para candidatos à Presidência da República no primeiro turno e de R$ 35 milhões no segundo turno. Para os candidatos a deputado federal, o limite foi de R$ 2,5 milhões, enquanto os concorrentes às Assembleias Legislativas e à Câmara Distrital puderam gastar até R$ 1 milhão.

LIMITES A SEREM ATUALIZADOS

Os valores para 2026 ainda serão atualizados pela Justiça Eleitoral, mas a expectativa é de que os limites sejam corrigidos para refletir a inflação acumulada desde a última eleição.

Pela legislação em vigor, os tetos representam o limite oficial de despesas que cada candidato pode realizar e declarar à Justiça Eleitoral. Gastos acima desses valores, quando não contabilizados corretamente, podem caracterizar irregularidades como caixa dois, financiamento ilegal de campanha ou abuso de poder econômico.

As punições para o descumprimento das regras incluem multas, cassação de mandatos, inelegibilidade e até a perda dos direitos políticos, dependendo da gravidade das infrações apuradas.

DISPUTA INTERNA

Os dirigentes partidários admitem que a definição da distribuição dos recursos será marcada por disputas internas, uma vez que o Fundo Eleitoral continua sendo a principal fonte de financiamento das campanhas após a proibição das doações de pessoas jurídicas.

Com a campanha de 2026 se aproximando, a corrida pelos recursos públicos já começou e promete ser tão intensa quanto a própria disputa nas urnas. A distribuição das verbas será feita após as convenções partidárias, entre 20 de julho e 5 de agosto, que definirão aliadas e candidaturas às eleições de 4 de outubro.

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