Uma fiscalização do Ministério Público do Ceará detectou cenários prejudiciais a idosos residentes em São Benedito, na região serrana do Estado. Segundo o órgão, os casos vão desde de abandonos até situações de violências físicas, patrimoniais e psicológicas. Com isso, a Justiça determinou que a Prefeitura Municipal crie uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), diante da inexistência de uma estrutura local que atenda a esta demanda.

Atualmente, os idosos que se encontram nesta situação são enviados para abrigos que funcionam em municípios vizinhos. Por isso, a decisão determina que São Benedito  construa, destine ou alugue imóvel para instalar uma ILPI no município.

“É preciso fornecer um acolhimento adequado aos idosos em situação de vulnerabilidade e para servir como medida de proteção emergencial, retirando-os de ambientes de risco. Devido à falta de uma unidade na cidade, quem necessita do serviço é encaminhado ao município vizinho de Guaraciaba do Norte”, diz um trecho da justificativa do MP apresentada à Justiça.

ILPI no orçamento da Prefeitura de São Benedito

Para formalizar a iniciativa, a Prefeitura deverá incluir a intenção de instalar a ILPI em seu Plano Plurianual e no Orçamento do ano de 2026. Caso não acate a determinação da Justiça, existe a previsão de multa diária por descumprimento, no valor de R$ 10 mil.

Enquanto não houver estrutura própria, o município deverá garantir acolhimento imediato dos idosos em situação de risco, inclusive mediante o custeio de vagas em instituições privadas. A contar da data da decisão, São Benedito terá até o dia 29 de julho para apresentar um levantamento da situação das ILPIs regionais, bem como apresentar um projeto executivo de política municipal para abrigo próprio na cidade.

ILPI’s

As Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) são locais destinados ao acolhimento de pessoas com 60 anos em vulnerabilidade social, que necessitam de moradia, cuidados contínuos e acompanhamento. Esses equipamentos podem ser públicos, privados ou filantrópicos.

Em 2021, um levantamento da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa revelou que existiam quase 8 mil ILPIs em funcionamento no Brasil. Em Fortaleza, o Ministério Público do Ceará informou, em 2024, que acompanha 45 Instituições de Longa Permanência para Idosos:

Pública (1);

Filantrópicas (4);

Privada (40).

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