Após cobranças por maior diversidade de opiniões no debate sobre a proibição das apostas esportivas no Brasil, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a participação dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública na audiência pública marcada para a próxima terça-feira (3). A decisão foi tomada neste domingo (1º de novembro), após solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU).

Fux também autorizou a participação da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). A inclusão dos novos participantes ocorreu depois de a AGU questionar a composição inicial da audiência, formada majoritariamente por entidades esportivas e representantes de empresas de apostas.

Segundo a Advocacia-Geral da União, a ausência de órgãos diretamente ligados à saúde pública e à segurança poderia limitar o debate sobre as consequências sociais, econômicas e sanitárias das apostas.

Proibição das bets e impactos econômicos estarão em discussão

A audiência foi convocada para analisar os efeitos da Medida Provisória nº 1.394/2026, editada pelo governo federal para proibir a exploração de apostas de quota fixa no país.

Entre os temas que serão discutidos estão os impactos financeiros da proibição sobre clubes de futebol, empresas e outros setores econômicos, além dos questionamentos sobre segurança jurídica e contratos de patrocínio já firmados.

O debate também deverá contemplar os efeitos do endividamento provocado pelas apostas e os riscos à saúde mental dos jogadores, especialmente os casos de dependência.

Saúde e Justiça terão espaço para apresentar argumentos

A audiência será conduzida pelo ministro Luiz Fux e terá início às 10h de terça-feira (3).

O Ministério da Justiça e Segurança Pública terá dez minutos para apresentar sua manifestação, a partir das 14h40. Na sequência, às 14h50, será a vez do Ministério da Saúde, também com dez minutos de exposição.

O encerramento está previsto para as 17h30.

Fux já havia alertado sobre os riscos da dependência em jogos

No despacho, o ministro lembrou que os impactos sociais e sanitários das apostas foram discutidos em audiência pública realizada em novembro de 2024. Na ocasião, especialistas e entidades apresentaram estudos sobre a ludopatia, transtorno relacionado à dependência de jogos de azar, e suas consequências para a saúde mental, as relações familiares e a situação financeira dos apostadores.

Fux também destacou os questionamentos provocados pela proibição das bets.

“Como é notório, a medida suscitou uma série de ponderações de diversos atores com relação à alegada ausência de segurança jurídica, severos impactos financeiros e efeitos nocivos sobre contratos então em vigor”, escreveu o ministro.

O magistrado citou ainda voto apresentado em agosto de 2026, durante julgamento sobre a criminalização dos jogos de azar. Na ocasião, argumentou que a exploração dessa atividade obtém lucros a partir das dificuldades dos indivíduos em avaliar os riscos envolvidos nas apostas.

O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino.