A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quer acabar com a venda de minicelulares sem homologação no Brasil. Para fortalecer esse movimento, o órgão firmou, na última terça-feira (23), um compromisso de “tolerância zero” com marketplaces em relação à comercialização desse tipo de aparelho.

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O acordo foi assinado por plataformas como Mercado Livre, Amazon, Shopee, AliExpress e Magazine Luiza e tem como alvo dispositivos menores que um celular tradicional. Esses modelos realizam tarefas básicas, como chamadas e envio de mensagens, e são frequentemente usados para burlar sistemas de vigilância de presídios.

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Além disso, aparelhos desse tipo que não possuem homologação podem oferecer riscos aos consumidores e às redes de comunicação, uma vez que não passaram pelos testes da Anatel. Emissões de radiofrequência fora dos limites estabelecidos e baterias suscetíveis a superaquecimento e explosão estão entre os problemas associados a dispositivos sem certificação.

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“Firmamos um compromisso informal de tolerância zero contra a venda de minicelulares nas plataformas. Além disso, a Anatel vai criar, no curto prazo, um ranking de conformidade dos marketplaces. Esse ranking começará pelos celulares e smartphones, para estimular a competição, e depois avançará para outros produtos de telecomunicações”, afirmou Edson Holanda, conselheiro da Anatel.

Marketplaces terão papel ativo na fiscalização

No encontro realizado com representantes dos marketplaces, ficou estabelecido que as empresas terão um papel ativo na fiscalização de minicelulares presentes em suas plataformas. Uma das medidas definidas é a inclusão do número de homologação da Anatel em qualquer anúncio publicado nos e-commerces.

Também será de responsabilidade das companhias o desenvolvimento de estratégias eficazes para barrar e retirar imediatamente anúncios de aparelhos não homologados. Será necessário coibir, por exemplo, a exibição de códigos falsos ou que apontem para modelos diferentes dos legalmente registrados.

A agência reguladora também cobrou que as plataformas utilizem sua expertise em processamento de dados e recursos de inteligência artificial (IA) para cooperar ativamente na validação de informações e no combate a fraudes.

A reunião também definiu que serão realizados encontros entre a Anatel e cada marketplace que firmou o compromisso. Outro desdobramento será a criação de um grupo de trabalho entre a agência e as empresas participantes para acompanhar a implementação das medidas e definir, em conjunto, novas ações.

 O Governo brasileiro também está atuando para que os celulares fiquem "menos roubáveis" por meio do combate a interceptores.

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