Uma análise detalhada das progressões funcionais na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ) trouxe à tona dados que acendem o debate sobre os critérios de promoção na corporação. Elaborado pela Comissão de Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), o estudo revela que os atos de bravura foram o principal motor de ascensão profissional em um período recente, superando significativamente o mérito como fator determinante.

O levantamento, que abrange o período de 2019 a 2026, com foco especial na gestão do ex-secretário Felipe Curi, aponta que as promoções por bravura representaram 40% das 2.772 progressões registradas. Esse percentual é notavelmente superior, em 189%, ao número de promoções concedidas com base no critério de merecimento, indicando uma inversão nas prioridades de reconhecimento dentro da instituição.

Promoção por bravura: um critério em xeque

A pesquisa da ALERJ debruça-se sobre as promoções cujo propósito original, estabelecido por leis das décadas de 1980 (Leis nº 423/1981 e nº 764/1984), era recompensar feitos de caráter extraordinário e heroico. No entanto, o cenário atual, conforme a análise, sugere uma distorção desse objetivo primordial.

O deputado estadual Flávio Serafini (PSOL), responsável pela elaboração do estudo, destaca que, a partir de 2022, com o advento da nova Lei Orgânica, o reconhecimento de atos heroicos passou a ser atribuído com base na “conveniência administrativa”. Essa mudança levanta questionamentos sobre a objetividade e a transparência dos processos de promoção, especialmente quando comparados aos critérios de antiguidade e merecimento.

A gestão Felipe Curi e o volume de bravuras

A gestão do delegado Felipe Lobato Curi, à frente da Polícia Civil do Rio de Janeiro entre 26 de novembro de 2024 e 3 de março de 2026, é um dos pontos centrais da análise. Durante esse período, os dados revelam um volume impressionante de promoções por bravura: uma média de duas por dia de gestão. Esse número contrasta com as médias de gestões anteriores e com os próprios critérios de promoção.

No total de 2.772 promoções realizadas na PCERJ sob a gestão de Felipe Curi, a distribuição foi a seguinte:

• Antiguidade: 1.298 promoções (47%)
• Bravura: 1.095 promoções (40%)
• Merecimento: 379 promoções (14%)

É importante notar que, embora a antiguidade tenha sido o critério com maior número absoluto de promoções, a bravura se destaca por sua proporção e pelo debate que gera em relação à sua aplicação.

Comparativo histórico e a “autopromoção”

Para contextualizar o cenário, o estudo da ALERJ apresenta um comparativo das promoções por bravura em diferentes gestões da Polícia Civil:

• Delegado Marcus Vinícius de Almeida Braga (515 dias): 6 promoções por bravura
• Delegado Allan Turnowski (564 dias): 212 promoções por bravura
• Delegado Fernando Antônio Paes de Andrade Albuquerque (542 dias): 226 promoções por bravura
• Delegado Marcus Vinícius Amim Fernandes (321 dias): 339 promoções por bravura
• Delegado Felipe Lobato Curi (321 dias): 1.095 promoções por bravura

Além da disparidade nos números, a análise aponta para o fenômeno da “autopromoção por bravura”, que levanta sérias questões ético-jurídicas. Exemplos citados incluem os ex-secretários Marcus Vinícius de Almeida Braga e Flávio Marcos Amaral de Brito, que receberam uma promoção por bravura cada, ambos após o término de suas respectivas gestões.

Suspeitas de instrumentalização e compadrio

A principal crítica levantada pela análise da ALERJ é a suspeita de que a concessão de bravuras possa estar sendo instrumentalizada, transformando-se em um mecanismo de “compadrio ou moeda de troca política”. Essa prática, se confirmada, desvirtuaria o propósito original do instituto da bravura, que é reconhecer atos de heroísmo genuíno e não servir a interesses administrativos ou políticos.

O debate sobre a transparência e a ética nas promoções na Polícia Civil do Rio de Janeiro é fundamental para garantir a integridade da corporação e a confiança da sociedade nas instituições de segurança pública. A ALERJ, com este estudo, busca fomentar a discussão e aprimorar os mecanismos de progressão funcional, assegurando que o reconhecimento seja pautado por critérios justos e meritocráticos.

Você encontra mais notícias em nosso site www.sobralonline.com.br e redes sociais. Siga-nos para ficar por dentro de tudo: @SobralOnline.

O post Análise da ALERJ revela promoções por bravura na Polícia Civil do RJ superam mérito apareceu primeiro em Sobral Online.