Os deputados estaduais retomaram na terça-feira (4), os trabalhos legislativos do segundo semestre na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). A volta das atividades acontece a cerca de um mês e doze dias antes do período de campanha eleitoral, marcado para 16 de agosto, e deve alterar o ritmo de funcionamento da Casa nos próximos meses. Uma das principais matérias do ano já tem previsão para chegar ao Legislativo para discussão e votação: a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, esperado para outubro. 

A proposta orçamentária será responsável por definir a previsão de receitas e despesas do primeiro ano do governo que sairá vitorioso desta eleição. Após ser encaminhado pelo Executivo, o projeto passará pelas comissões técnicas da Assembleia antes de seguir para votação em plenário, período em que poderá receber emendas dos parlamentares.

Antes do recesso parlamentar, os deputados já haviam aprovado o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que estabelece os parâmetros para a elaboração da LOA. A proposta aprovada fixa as metas e prioridades da administração estadual e serve de base para a construção do orçamento que será encaminhado ao Legislativo nos próximos meses. 

Entre as projeções apresentadas pelo Executivo na LDO está a previsão de crescimento de 6% na receita tributária do Estado em relação à estimativa para este ano. O texto também prevê recursos provenientes do Fundo de Participação dos Estados (FPE), do Fundeb, de operações de crédito e de outras transferências da União.

Pelo lado das despesas, a proposta estima R$ 27,1 bilhões para gastos com pessoal, incluindo a realização de concursos públicos, R$ 18,8 bilhões para a manutenção da máquina pública e R$ 3,7 bilhões destinados ao serviço da dívida estadual. A LDO também projeta crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) cearense em 2027. 

Durante a tramitação da proposta antes do recesso, os parlamentares apresentaram 21 emendas ao texto. Quatro acabaram aprovadas pela Assembleia: uma de autoria do deputado Carmelo Bolsonaro (PL) e outras três apresentadas pelo deputado Missias Dias (PT).

Ao comentar o cenário para o segundo semestre, o líder do Governo na Alece, deputado Guilherme Sampaio (PT), pontuou que a aprovação da LDO já estabeleceu as bases para a discussão do orçamento. Segundo o parlamentar, o Estado deve encerrar este ano com um novo recorde de investimentos públicos. 

Entre elas, ele citou a construção de 138 escolas de tempo integral, os hospitais regionais de Crateús, Baturité e Iguatu, além de intervenções realizadas em parceria com os municípios em áreas como infraestrutura, saúde, educação e recursos hídricos. A votação da Lei Orçamentária costuma marcar o encerramento das atividades legislativas.

Ajustes na Mesa Diretora
Além da retomada das sessões, o funcionamento da Casa durante o período eleitoral também deve passar por ajustes. O presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), informou que a Mesa Diretora discutiria uma proposta para concentrar as sessões deliberativas às terças-feiras até o fim das eleições. 

Essa prática já tem precedentes em anos de disputa eleitoral tanto estadual, quanto municipal. Como neste ano, o pleito envolve a esfera estadual, parte dos deputados deve concorrer à recondução, além de apoiar seus candidatos à majoritária. Sendo assim, a Casa deve realizar os ajustes para manter o quórum nas votações. 

Projetos da base
Outra mudança que deve acontecer é a dos projetos enviados pela base governista. O deputado Guilherme Sampaio (PT), afirmou que algumas matérias deixam de ser encaminhadas pela base durante a campanha, entre elas projetos relacionados à concessão de vantagens e reajustes para categorias do serviço público.

Para Guilherme Sampaio, esse cenário já havia sido considerado pelo Executivo e pela base governista ainda no primeiro semestre. Segundo Guilherme, por esse motivo houve um esforço concentrado antes do recesso para aprovar projetos considerados prioritários, especialmente aqueles relacionados a reivindicações de servidores estaduais. 

Apesar da redução esperada no envio de mensagens do Governo, ele avalia que a Assembleia seguirá funcionando normalmente com a tramitação de projetos de autoria dos próprios deputados, das comissões permanentes e demais matérias de iniciativa do Legislativo.

The post Alece retoma atividades com foco no Orçamento de 2027 e rotina alterada pela campanha appeared first on O Estado CE.