O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante sessão realizada nesta quinta-feira (06/08), quatro projetos de lei do Poder Executivo e 11 proposições de parlamentares, entre elas, sete de lei e quatro de indicação.

Das propostas do Executivo, o projeto 71/26 altera a Lei n.º 16.530, que dispõe sobre a reorganização do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec) e institui o Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Ceará (Fassec).

O 72/26 altera a Lei n.º 15.910, para atualizar a composição do Comitê Gestor da Política de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar do Estado do Ceará. Já o 73/26 institui a Política Estadual de Agroecologia e de Produção Orgânica (Peapo).