A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira (29), um projeto de lei encaminhado pelo governador Elmano de Freitas (PT) que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento estadual para viabilizar a participação do Ceará no programa de subvenção econômica ao óleo diesel. A medida integra uma iniciativa de cooperação financeira entre a União e os estados, destinada a contribuir para o abastecimento nacional e a redução da pressão dos custos do combustível sobre o transporte rodoviário.

A proposta foi aprovada durante sessão plenária em que os deputados estaduais analisaram oito matérias, sendo dois projetos de autoria do Poder Executivo e seis proposições apresentadas por parlamentares.

O Projeto de Lei nº 93/2026 autoriza a criação de uma dotação orçamentária específica para garantir o registro, a execução e o acompanhamento dos recursos relacionados à participação do Estado na política de subvenção do diesel.

SUBVENÇÃO AO DIESEL ENVOLVE UNIÃO E ESTADOS

A iniciativa permite que o Governo do Ceará organize, no orçamento estadual, as despesas decorrentes da cooperação financeira estabelecida com o Governo Federal.

O objetivo é dar suporte à concessão de subvenção econômica destinada a assegurar o abastecimento de óleo diesel de uso rodoviário no País.

O combustível tem importância estratégica para o transporte de cargas e passageiros e influencia os custos de distribuição de alimentos, mercadorias e outros produtos essenciais.

A aprovação do crédito especial, entretanto, não significa redução automática do preço do diesel nos postos. A aplicação dos recursos e os efeitos sobre os preços dependerão das condições previstas no programa de subvenção.

CEARÁ TAMBÉM APROVA MEDIDAS PARA COPA DO MUNDO FEMININA DE 2027

Na mesma sessão, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 94/2026, que estabelece medidas relacionadas à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2027 no Ceará.

O texto encaminhado pelo Governo do Estado prevê providências para atender às exigências de organização de uma competição internacional, especialmente nas áreas de segurança pública, mobilidade urbana e funcionamento dos serviços públicos.

A proposta também contempla a organização dos espaços oficiais, o atendimento às delegações e o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Estado para a realização do evento.