A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (20), o projeto de lei (nº 87/2026) que institui a Estratégia Estadual de Educação Financeira e Previdenciária (E3F) e o Programa Estadual de Educação Financeira e Previdenciária (PGFin). A proposta do Governo do Ceará tem como objetivo ampliar o acesso à educação financeira e previdenciária no Estado.

Sob a coordenação da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE), em parceria com a Escola de Gestão Pública do Ceará (EGPCE), a proposta busca estabelecer uma atuação planejada e abrangente para fortalecer a capacidade financeira dos cidadãos, estimular o consumo sustentável e orientar servidores públicos estaduais ativos, inativos e pensionistas sobre o planejamento e a organização das finanças pessoais.

“Esse projeto é mais uma iniciativa inovadora do governador Elmano de Freitas, protagonizada pela Seplag e pela EGP, por meio da qual estamos apresentando à sociedade um conjunto de ações para que possamos informar, dialogar, capacitar e orientar não só os servidores públicos e suas famílias, mas também a sociedade de forma geral, sobre a importância da educação financeira e previdenciária”, apontou o secretário do Planejamento e Gestão, Alexandre Cialdini.

Para o deputado estadual Guilherme Sampaio, líder do Governo na Alece, é importante que a população domine informações, conhecimentos e estratégias para gerir adequadamente a própria renda e a sua capacidade de endividamento.

“O Estado do Ceará, mais uma vez, sai na frente, e é importante registrar que essa estratégia, de abrangência bastante ampla, envolve inclusive a prevenção de fraudes financeiras. À medida que instrumentalizamos as pessoas e damos acesso à informação, evitamos que elas sejam iludidas com propostas dessa natureza por parte dos bancos e também prevenimos fraudes. O Brasil, para crescer adequadamente, com distribuição de renda e produtividade, precisa evoluir também na capacidade que seus cidadãos e suas cidadãs têm de gerenciar os recursos. Isso inclui as nossas finanças, nossa capacidade de poupar, de gerenciar custos e de pensar em investir para o futuro”, ressaltou o deputado.

Educação financeira e cidadania

A proposta prevê a articulação entre órgãos públicos e a rede de ensino, com a possibilidade de integrar componentes eletivos e percursos formativos à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A medida busca ampliar o acesso ao conhecimento sobre finanças desde a formação escolar.

Outro eixo previsto é o incentivo à criação de núcleos gratuitos de apoio financeiro, além do estímulo à produção de conhecimento científico na área. O projeto também institui a Semana Estadual de Educação Financeira e Previdenciária, como forma de fortalecer a disseminação de informações e a construção de uma cultura de responsabilidade fiscal, previdenciária e social.

Integração

A implementação das medidas deverá envolver uma atuação articulada e interdisciplinar entre órgãos públicos, instituições de ensino e demais participantes da iniciativa. A Escola de Gestão Pública do Ceará (EGPCE) apoiará a implementação do Programa, coordenando as ações de capacitação. A proposta pretende contribuir para que a população tenha acesso a informações e orientações que favoreçam decisões financeiras mais conscientes e sustentáveis.

A iniciativa reforça a importância da educação financeira como instrumento de cidadania, contribuindo para o desenvolvimento de conhecimentos e habilidades relacionados ao planejamento financeiro, à prevenção de riscos e à tomada de decisões mais conscientes.

“Já adianto uma das ações: nossa Escola de Gestão Pública, por meio do portal www.egpce.gov.br, está lançando gratuitamente um curso de 144 horas, no qual todos poderão se aprimorar, aperfeiçoar seus conhecimentos e se informar sobre tudo o que diz respeito ao uso do dinheiro, aos cuidados que devemos ter com ele e à importância da decisão do Governo Federal de adotar medidas para coibir a utilização das bets. Essa prática já vinha gerando um elevado custo social no país e ampliando a concentração de renda, com prejuízos para as famílias, as pessoas e o mercado”, destacou o secretário Cialdini.