O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), escolheu um senador do PL para ser o relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2027, no primeiro ano do novo governo Lula (PT), de acordo com duas fontes a par das negociações.

A oficialização deve ocorrer ainda nesta quarta (4). A LDO é a lei que estabelece as metas, prioridades e regras para a elaboração do orçamento do ano seguinte e pode ser usada para engessar mais os gastos do Executivo ou afrouxá-los.

Em anos anteriores, o Congresso a utilizou para obrigar o governo a pagar as emendas parlamentares que não eram de execução obrigatória e determinar um calendário para quitação das verbas, por exemplo.

Cabe ao relator negociar alterações no projeto e propor um parecer. A função tem limitações, já que tudo precisa ser aprovado depois pela CMO (Comissão Mista de Orçamento) e pelo plenário do Congresso.

Mas desempenha grande poder e exigirá do governo mais negociação. Eduardo Gomes (PL-TO) foi líder do governo Bolsonaro (PL) e faz parte da oposição, mas é um aliado próximo de Alcolumbre e da ala mais moderada do partido.

A escolha faz parte de um cálculo político, já que o presidente do Senado deseja o apoio de parte do PL à sua reeleição. O partido lançou nesta quarta a candidatura do senador Rogério Marinho (PL-RN) para enfrentá-lo.

O voto para a presidência do Senado, no entanto, é secreto, e Alcolumbre aposta em dissidências dentro do PL e em outros partidos de direita para se reeleger. Gomes é um dos senadores incluídos nessa lista por aliados do atual presidente.

Integrantes do PL defendem a divulgação dos votos antes de as cédulas serem depositadas na urna para evitar traições no campo da direita. Gomes já era cotado para ser o relator da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2027 caso Flávio Bolsonaro (PL) vencesse a eleição presidencial.

Com a derrota, Alcolumbre escolheu um aliado do presidente Lula para esta função, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM). É essa lei que prevê as receitas e autoriza as despesas do governo no próximo ano.

A LDO chegou ao Congresso em abril, mas só foi distribuída para discussão na CMO nesta quarta. O atraso fará com que a discussão precise ser acelerada.

O calendário prevê a divulgação do primeiro parecer já na próxima semana e a votação até 12 de dezembro pelo Congresso. Entre as mudanças em discussão no projeto, a equipe econômica do governo estuda pedir autorização para buscar o centro da meta fiscal e congelar mais recursos do Orçamento, caso isso seja necessário para melhorar a trajetória da dívida pública.

As regras do arcabouço fiscal preveem uma meta fiscal anual de resultado primário (o saldo entre receitas e despesas, sem considerar o serviço da dívida pública), mas há uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB (Produto Interno Bruto) para mais ou para menos para acomodar choques e imprevistos. (Folhapress)

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