A proprietária de um terreno no bairro Jangurussu, em Fortaleza, foi autuada pela Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) na terça-feira (13/10) por infrações ambientais relacionadas ao aterramento parcial de um riacho em Zona de Preservação Ambiental (ZPA). A irregularidade foi identificada após denúncia encaminhada pela Defesa Civil de Fortaleza (DCFor), que apontou o depósito de grandes volumes de terra e resíduos da construção civil no local. 

Na vistoria realizada na Rua Domingos Alves Ribeiro, os fiscais encontraram montes de entulho e materiais de construção, além de alterações no terreno que comprometeram o curso hídrico e o escoamento das águas. Imagens enviadas pela DCFor registraram caminhões e uma máquina movimentando terra na área. Como não havia atividade no momento da fiscalização, os equipamentos e veículos não puderam ser apreendidos. 

Para confirmar a irregularidade, a equipe utilizou georreferenciamento, drone e consultas ao cadastro territorial do município, que permitiram delimitar a área, verificar sua localização em uma Zona de Preservação Ambiental 1 (ZPA 1) e identificar a proprietária do imóvel. Essa categoria é destinada à proteção permanente dos recursos hídricos e dos ecossistemas associados. 

Com base no Código da Cidade (Lei Complementar nº 270/2019), foram emitidos dois autos de infração. O primeiro, fundamentado no artigo 919, classifica como grave a obstrução do escoamento das águas. Já o segundo, baseado no artigo 764, considera gravíssima a degradação ambiental provocada pela alteração das características naturais da área por aterramento e compactação do solo.  

Os autos foram encaminhados para notificação por edital e o prazo para apresentação de defesa é de dez dias após a confirmação do recebimento. 

Denúncias 

Moradores podem denunciar descarte irregular de resíduos e degradação ambiental pela Central 156, pelo portal Denúncia Agefis ou pelo aplicativo Fiscalize Fortaleza, disponível para Android e iOS. 

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