A aparente tranquilidade de uma viagem após a conquista de um campeonato de basquete foi interrompida por um grave acidente na CE-187, em Tauá, no Ceará, na madrugada da última segunda-feira (15). Pelo menos sete integrantes de uma equipe esportiva de Juazeiro do Norte morreram no caso, tornando-se a ocorrência com maior número de mortes de ocupantes de ônibus nos últimos 12 anos, no Ceará.

Ao todo, 62 pessoas morreram envolvidas em 31 acidentes fatais com esse tipo de modal desde 2014, conforme dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde. Das 31 ocorrências, sete tiveram múltiplas vítimas.

Na última década, apenas 2019 e 2025 não registraram mortes desse perfil de passageiro. Por outro lado, 2014 apresentou o maior registro, com 14 óbitos na mesma ocorrência: o tombamento de um ônibus em Canindé, depois de sair da cidade de Boa Viagem com destino a Fortaleza, após o motorista tentar desviar de um motociclista.

Nos últimos anos, o caso mais grave ocorreu em julho de 2022, na rodovia CE-060 (Rodovia Padre Cícero), no município de Caririaçu, também envolvendo jovens atletas. O veículo transportava jogadores da Seleção Aurorense de Futebol amador, quando caiu em uma ribanceira e deixou 3 mortos e mais de 10 feridos.

Apesar do volume, os registros do Ministério revelam que mortes em acidentes com ônibus são relativamente incomuns. Mesmo quando ocorrem colisões, é comum que haja poucos feridos graves entre os passageiros.

A campanha “O Brasil é coletivo”, da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), com base em registros oficiais de mortalidade e internações, mostra que mais de 99% das vítimas de acidentes de trânsito no Brasil estão em carros, motos ou na condição de pedestres.

Entre os fatores apontados para a menor probabilidade de óbitos, estão a maior estrutura dos veículos (em uma colisão, a maior parte do impacto é absorvido pelo veículo menor), a atuação de motoristas profissionais e a capacidade de transportar dezenas de pessoas em um único veículo, reduzindo a exposição individual ao risco.

Daniel Siebra, presidente da Comissão de Trânsito, Tráfego e Mobilidade Urbana da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), ressalta que o transporte intermunicipal de passageiros no Ceará possui pontos principais que garantem uma viagem segura:

• a proibição de viajar em pé
• a marcação de assentos
• a lotação (que deve respeitar rigorosamente o número de passageiros)
• as condições dos veículos
• o dever dos passageiros de usar o cinto de segurança.

“Não sei as circunstâncias do acidente, que ainda serão investigadas, se alguma falha mecânica ou do motorista, mas se os passageiros estivessem usando o cinto de segurança, o número de vítimas seria bem menor ou nem mesmo teríamos”, observa o especialista.

Para Siebra, o caso deve servir de alerta e orientação a quem realiza viagens de transporte intermunicipal. “A gente não conhece o motorista e não está vendo a estrada, então o mínimo que precisamos fazer é usar o cinto de segurança”, reforça.

O advogado ainda pondera a necessidade de vistorias periódicas obrigatórias para verificar saídas de emergência sinalizadas, extintores de incêndio, martelo para rompimento de janelas e condições de freios e pneus.

“Tudo isso são itens a que a empresa de transporte tem que se submeter, mas não adianta nada a empresa não cumprir se o órgão fiscalizador não estiver fazendo seu papel de fiscalização”.

Segurança nas estradas

No Ceará, o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros é fiscalizado pela Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce). O Decreto nº 29.687/2009, que regulamenta o setor, estabelece uma série de exigências que vão desde a manutenção dos veículos até a conduta e capacitação dos condutores.

Para garantir que as viagens ocorram sem riscos, as transportadoras são obrigadas a apresentar, semestralmente, uma relação detalhada de seus veículos, acompanhada de uma declaração de que se encontram em condições de segurança, conforto e uso. É proibida a operação de veículos que apresentem vazamentos de combustível ou lubrificantes, ou qualquer ameaça de defeito mecânico.

As empresas devem manter os dados do registrador instantâneo de velocidade e tempo (tacógrafo) arquivados por 90 dias. Em caso de acidentes, esse prazo se estende para um ano, permitindo a análise detalhada da velocidade praticada durante o trajeto.

Na eventualidade de um acidente, a transportadora tem o dever de adotar medidas imediatas de assistência aos usuários. O decreto estabelece a obrigatoriedade de seguros de responsabilidade civil para todos os veículos, cobrindo morte e danos pessoais ou materiais para passageiros, tripulação e até terceiros, como pedestres.

A reportagem entrou em contato com a Arce para entender como esse trabalho é realizado na prática. Também buscou a empresa responsável pelo ônibus envolvido no acidente de Tauá, questionando se o veículo estava com as vistorias em dia, se o motorista era experiente e se está colaborando com as investigações. No entanto, não recebeu retorno das duas entidades até o fechamento desta matéria.

Por sua vez, a Prefeitura de Juazeiro do Norte informou que a empresa estava devidamente habilitada para a prestação do serviço e o veículo estava regularizado, atendendo às exigências necessárias para circulação. A gestão municipal também declarou que o motorista possui habilitação compatível e experiência para exercer a função.

Sete mortos em Tauá

Após o tombamento na CE-187, nas proximidades do distrito de Santa Teresa, os feridos foram encaminhados para unidades de saúde da região. Entre eles, o condutor do veículo, que deixou o hospital e, posteriormente, se apresentou na Delegacia de Polícia Civil de Tauá.

A Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) verificou ainda que, dos 28 integrantes do veículo, 21 são estudantes atualmente matriculados e sete são ex-alunos da rede pública. Os jovens frequentavam as seguintes escolas de Juazeiro do Norte:

• EEMTI Presidente Geisel
• EEM Governador Adauto Bezerra
• EEMTI Amália Xavier
• EEMTI Dona Maria Amélia Bezerra
• 2º Colégio da Polícia Militar
• EEEP Professor Moreira de Sousa
• EEMTI Tiradentes

A Prefeitura de Juazeiro do Norte decretou luto oficial de três dias. O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), lamentou o ocorrido e ressaltou “profunda tristeza” ao receber a notícia.

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