De acordo com dados do Conselho Nacional do Ministério Público (CMNP), 79 escolas em 19 municípios não possuem água potável no Ceará. Ou seja, são 14.264 alunos sem água adequada ao consumo. Se não levar a própria garrafinha de casa com água, é mais seguro para a saúde ficar com sede. Na relação constam 23 escolas em Fortaleza, conforme os dados relativos ao ano de 2025.

Há ainda unidades em Quixadá (24); Moraújo (6); Madalena (4); Horizonte e Crateús (3 cada); Icó, Pacajus e Aiuaba (2 cada); e Cascavel, Farias Brito, Acaraú, Arneiroz, Aquiraz, Guaramiranga, Baixio, Antonina do Norte, Juazeiro do Norte e Quiterianópolis (1 cada). Essa informação foi repassada aos promotores de Justiça das comarcas afetadas para que possam adotar as providências cabíveis.

O Centro de Apoio Operacional da Educação do Ministério Público do Ceará (MPCE) publicou, no dia 1º deste mês, nota técnica orientando os promotores de todo o Estado a intensificarem a atuação na fiscalização e no acompanhamento da implementação das medidas e do uso de recursos financeiros para assegurar o acesso à água potável nas escolas, conforme determina a lei nº 15.276/2025.
A legislação prevê que as unidades de ensino ofereçam água potável, infraestrutura adequada e que o acesso seja parte das políticas públicas de educação. O documento sinaliza que os membros do MP reforcem ações institucionais voltadas ao monitoramento e à identificação de déficits estruturais nas unidades escolares.

Sancionada no dia 28 de novembro de 2025, a lei alterou outras duas normas, uma sobre as Diretrizes e Bases da Educação e outra sobre Alimentação Escolar, para garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino, reforçando o dever do Estado de assegurar esse direito, infraestrutura física e sanitária adequadas, além da implementação de ações e estruturas de saneamento básico.

Prefeituras contestam
A Secretaria da Educação de Fortaleza garante que todas as unidades escolares da rede municipal de ensino recebem água potável e que as escolas são orientadas a realizar testes rigorosos de potabilidade de forma periódica, bem como a higienização das caixas d’água. Informou ainda que uma equipe de nutricionistas também recebe relatórios e fiscaliza a qualidade da água.

A Secretaria de Educação de Juazeiro do Norte disse que também desconhecia a existência de uma escola com água imprópria para ser consumida e que designou equipe para averiguar a informação. O abastecimento das escolas é feito pela Cagece, além de ter uma equipe técnica que faz o monitoramento. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informou ainda que “nenhuma das 95 escolas da rede municipal apresentou ou apresenta falta de água potável nos anos de 2025 e 2026”.

“Esclarecemos que, no âmbito de procedimento conduzido pelo Ministério Público do Estado do Ceará referente à EMEI Enfermeira Maria dos Santos, foi constatada a necessidade de adequações estruturais relacionadas ao sistema de esgotamento sanitário e às instalações dos banheiros da unidade, tendo a escola, à época, sistema próprio de tratamento (fossa séptica) em razão da inexistência de rede pública de coleta na localidade. A Secretaria Municipal de Infraestrutura já realizou levantamento técnico e definiu projeto para ampliação e adequação dos banheiros, encontrando-se em andamento as providências necessárias para viabilização da obra. No Ceará foram constatadas 27 escolas com problemas sanitários”, informou em nota.

A reportagem também entrou em contato com as Secretarias da Educação de cidades identificadas pelo Ministério Público do Ceará com maior número de escolas sem água potável, como Quixadá, Crateús, Horizonte, Moraújo e Madalena. No entanto, até o fechamento desta edição, não obtivemos resposta sobre os questionamentos feitos por e-mail. Também não atenderam às ligações.

Por Elizabeth Rebouças

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