Uma fiscalização de trânsito pode terminar em multa e pontos na CNH, mas algumas irregularidades também impedem o motorista de continuar circulando. Dependendo do problema encontrado, o veículo pode ficar retido até a regularização ou ser removido para um pátio, gerando despesas extras para o proprietário.

Entre os itens que merecem atenção estão pneus, faróis, para-brisa e placas de identificação. O licenciamento também precisa estar em dia, já que circular com o documento vencido pode resultar na remoção do automóvel, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Vale esclarecer que a apreensão deixou de existir como penalidade no CTB. No uso cotidiano, a expressão costuma ser empregada quando o carro é levado ao depósito, mas o termo correto para essa medida administrativa é remoção. A retenção, por sua vez, ocorre quando o veículo fica parado até que a irregularidade seja resolvida.

Pneus carecas, para-brisa trincado e problemas na iluminação

Pneus desgastados além do limite legal podem comprometer a aderência e aumentar o risco de acidentes, especialmente em pistas molhadas. A legislação proíbe circular com pneus cuja banda de rodagem tenha atingido os indicadores de desgaste ou apresente profundidade inferior a 1,6 mm. A irregularidade pode ser enquadrada como mau estado de conservação, com multa e retenção para regularização.

O para-brisa também precisa estar dentro das condições estabelecidas pelo Contran. Trincas e fraturas na área crítica de visão do motorista podem tornar o veículo irregular. Já faróis, lanternas, setas e luzes de freio devem funcionar corretamente. Lâmpadas queimadas e falhas na sinalização podem gerar multa, embora nem todo defeito de iluminação resulte automaticamente na remoção do carro. O enquadramento depende da situação constatada durante a fiscalização.

Licenciamento vencido e placas ilegíveis podem levar ao pátio

Circular com o licenciamento vencido é uma infração gravíssima e pode resultar em multa, sete pontos na CNH e remoção do veículo. A mesma medida administrativa está prevista para automóveis que circulam com placas sem condições de legibilidade ou visibilidade. Placas estragadas, encobertas ou impossíveis de identificar podem, portanto, causar transtornos além da autuação.

A remoção também pode ocorrer quando uma irregularidade que exige retenção não é resolvida e o veículo não pode seguir viagem com segurança ou não há um condutor habilitado para retirá-lo. Para recuperar o automóvel levado ao depósito, o proprietário precisa atender às exigências aplicáveis, regularizar as pendências e pagar as despesas de remoção e estadia, além de outros débitos exigíveis. 

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