O Poder Judiciário e a justiça das relações [patrimonialismo]
Em 2017, ao encerrar o seminário “Diálogo entre Cortes: fortalecimento da proteção dos direitos humanos”, promovido pela Enfam, no auditório do STJ, o ministro Luís Roberto Barroso criticou a falta de ética na vida pública: “A corrupção é um atalho que não se deve pegar. É impossível não se ter vergonha pelo que está sendo feito no Brasil, mas é preciso fazer uma reflexão crítica e severa para se encontrar um projeto que nos honre como país, como nação.”
É importante destacar aqui, meus companheiros e companheiras de jornada, que essa preocupação não é exclusiva de Luís Roberto Barroso. Segundo o jurista carioca Raphael C. Brum, a corrupção é uma ameaça séria ao Estado Democrático de Direito. Quando membros do Poder Judiciário são corruptos, eles podem minar a credibilidade do sistema judicial, violar os direitos fundamentais dos cidadãos e prejudicar a integridade das instituições democráticas.
Ela pode assumir várias formas: juízes que aceitam subornos para tomar decisões favoráveis a uma das partes em um caso; magistrados que concedem liberdade condicional ou reduzem penas em troca de pagamentos; ou até mesmo casos de tráfico de influência para obter favorecimento em decisões.
Independentemente da forma que a corrupção assuma, seus efeitos podem ser desastrosos para a democracia. Quando os juízes são corruptos, as decisões judiciais deixam de ser imparciais e justas, gerando na população a sensação de que o sistema judicial não funciona como deveria. Isso pode minar a confiança nas instituições democráticas e incentivar a busca de soluções fora do Estado de Direito, como a justiça com as próprias mãos.
Além disso, continua Brum, a corrupção no Judiciário pode levar à violação de direitos fundamentais, como o direito à igualdade perante a lei e à proteção judicial. Quando um juiz é corrompido, ele pode tomar decisões que favoreçam uma das partes em detrimento da outra, violando a igualdade perante a lei. Ademais, quando juízes são corrompidos, pode haver relutância em denunciá-los, o que prejudica o acesso à justiça para aqueles que dela necessitam.
Por fim, a corrupção pode minar a integridade das instituições democráticas. Se os membros do Judiciário são vistos como corruptos, isso pode levar a uma crise de confiança nas instituições em geral. Além disso, quando não é combatida de forma eficaz, pode se espalhar para outras esferas do poder público, criando um efeito dominó de corrupção.
“Ubi est lex?”

FERNANDO MAGALHÃES
ASS. TÉC. DA ALECE

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