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Ceará
/ 16.10.2026
“Se eu fosse autoritário, a democracia tava sendo jogada no lixo”, afirma Lula sobre divergência com o Congresso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, destacou a importância da divergência para a democracia durante sessão solene no Congresso Nacional, realizada na manhã desta sexta-feira (1...
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POR A NOTICIA DO CEARÁ
Publicado em 16/10/2026 às 13:00
© FONTE: A Noticia do Ceará
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, destacou a importância da divergência para a democracia durante sessão solene no Congresso Nacional, realizada na manhã desta sexta-feira (16).
Na ocasião, foram promulgadas as PECs relacionadas ao fim da escala 6×1 e à aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
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“Se eu não pudesse divergir de vocês e vocês não pudessem divergir comigo, eu fosse autoritário e você fosse autoritário, a democracia estava sendo jogada no lixo”, afirmou Lula durante o discurso, ao ressaltar a importância do debate entre os parlamentares.
O presidente também parabenizou o Congresso Nacional pela promulgação das propostas e classificou a ocasião como um dia histórico para os trabalhadores brasileiros, destacando a importância das medidas para a ampliação de direitos e da proteção social.
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PEC 221/2019
A Proposta de Emenda a Constituição 221/2019, que permite ao trabalhador folgar dois dias em cada cinco trabalhados, já entra em vigor em até 60 dias depois de publicada.
Agora, a PEC que acaba com a escala 6 por 1, entra no modo de transição, onde em dois meses, as empresas realizam adaptações para reduzir a jornada de 44 para 42 horas.
Após um ano, uma nova redução, de 42 para 40 horas, como prevê o projeto. A alteração na carga horária não impacta o salário.
PEC 14/2021
No mesmo ato do Congresso para promulgação do fim da jornada de trabalho 6 por 1, a Proposta de Emenda a Constituição 14/2021 também já entra em vigor.
O projeto estabelece o direito à aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Ela também determina a regularização do vínculo funcional desses agentes, proibindo contratações temporárias ou terceirizadas, exceto em emergências de saúde pública.
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